DATA:
18/10/2019 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO -
ABERTA
- DISPENSA: 013/2019/2019
OBJETO: OBJETO À AQUISIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 22 DA LEI N° 10.257 DE 10 DE JULHO DE 2001, DO DIREITO DE SUPERFÍCIE DE UM TERRENO SITUADO NO MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS MA LOCALIZADO NO BAIRRO SALOBRO POR NOME FAZENDA BOM JARDIM, PARTINDO DO PONTO P1 COM LATITUDE N - 9501861.3404° E LONGITUDE E - 559971.9628° E DISTÂNCIA 256,65 M CONFRONTANDO-SE À RUA NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, CHEGA- SE AO PONTO P2 COM LATITUDE N - 9502070.6874° E LONGITUDE E - 559823.5119° E DISTÂNCIA 144,95 M CONFRONTANDO COM ERASMO PEDRO DA SILVA, CHEGA-SE AO PONTO P3 COM LATITUDE N - 9502165.3114° E LONGITUDE E - 559933.3129° E DISTÂNCIA 267,08 M CONFRONTANDO COM LIENE FERNANDES CARNEIRO, CHEGA-SE AO PONTO P4 COM LATITUDE N - 9501932.9914 ° E LONGITUDE E - 560065.0649 ° E DISTÂNCIA 117,51 M CONFRONTANDO COM LIENE FERNANDES CARNEIRO. PERFAZENDO A ÁREA TOTAL MEDINDO 3,44 HA (34.364,54 M²), PARA AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS MA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, COM FUNDAMENTAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 759 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
ARIELSON MARCOLINO BARRETO
