CONCURSO PÚBLICO - 01/2025 - HOMOLOGAÇÃO

Prefeitura de Lima Campos homologa resultado final do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025 Com a publicação do Decreto nº 049/2026, o certame atinge a etapa de homologação oficial; Prefeito Jailson Fausto Alves parabeniza todos os aprovados e classificados. A Prefeitura Municipal de Lima Campos, por meio do Gabinete do Prefeito, tornou pública a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 049, de 8 de outubro de 2026, referente ao certame regido pelo Edital nº 01/2025 e retificado pelo Edital nº 02/2025, executado pelo Instituto Legatus Ltda EPP. Em nome de toda a Administração Municipal, o Prefeito Jailson Fausto Alves expressa suas congratulações e homenageia todos os aprovados e classificados no concurso público. A conquista reforça o compromisso da gestão em valorizar o mérito e fortalecer o funcionalismo público com profissionais capacitados para atender a população com eficiência e dedicação. Compromisso com a Legalidade e Transparência A publicação do decreto fundamenta-se nas normativas legais vigentes, incluindo a Lei Municipal nº 864/2024, que autorizou a realização do certame, e a Lei Municipal nº 897/2025, que assegurou a reserva de 30% das vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A homologação do resultado seguiu todas as etapas regimentais e legais, tais como: Conclusão de todas as fases recursais administrativas; Realização do procedimento de heteroidentificação para candidatos das vagas reservadas; Emissão do Parecer Jurídico nº 35/2026 da Procuradoria-Geral do Município; Atendimento à Recomendação nº 10/2026 da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras/MA. O concurso tem validade de 2 (dois) anos a contar da publicação oficial, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Orientação aos Candidatos A Prefeitura de Lima Campos orienta os candidatos aprovados e classificados a acompanharem atentamente as próximas etapas referentes ao processo de convocação, apresentação de documentos e exames admissionais. A nomeação dos aprovados seguirá a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária do município. As novas atualizações e Editais de Convocação serão disponibilizados nos canais oficiais: Diário Oficial dos Municípios; Site Oficial da Prefeitura Municipal de Lima Campos; Sítio Eletrônico do Instituto Legatus. https://www.limacampos.ma.gov.br/concursopublico.php?grup=17&id=1230