| 03 | 29/05/2023 | A COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE LIMA CAMPOS MA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda nº 231/2022 e na Lei Municipal nº 652, de 25 de março de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 829, de 21 de março de 2023, torna público o resultado das Inscrições para Processo de Escolha ao Conselho Tutelar: | 2023 | EDITAL |
| 001 | 06/09/2022 | A Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão inscrita no CNPJ nº 06.933.519/0001-09, situado a Praça Duque de Caxias, S/N, Centro, e Secretaria de Assistência Social e Cidadania - SEMASC, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados que, de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (Lei Federal nº 8069 de 13 de junho de 1990) e Lei Municipal nº 813 de 24 de junho de 2022, abre inscrições para os candidatos a FAMÍLIA ACOLHEDORA do SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, DO MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA. | 2022 | EDITAL |