| | 08/04/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Lima Campos MA, inscrita no CNPJ: 06.933.519/0001-09, não realiza Transferências Voluntarias a quaisquer ente da Federação, o município apenas recebe transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF. | 2024 | TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS REALIZADAS |
| | 05/03/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Lima Campos ? MA, inscrita no CNPJ: 06.933.519/0001-09, não ?realiza? Transferências Voluntarias a quaisquer ente da Federação, o município apenas ?recebe? transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal ? LRF. | 2024 | TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS REALIZADAS |
| | 11/10/2023 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Lima Campos ? MA, inscrita no CNPJ: 06.933.519/0001-09, não ?realiza? Transferências Voluntarias a quaisquer ente da Federação, o município apenas ?recebe? transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal ? LRF. | 2023 | TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS REALIZADAS |
| | 10/09/2023 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Lima Campos MA, inscrita no CNPJ: 06.933.519/0001-09, não realiza Transferências Voluntarias a quaisquer ente da Federação, o município apenas recebe transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF. | 2023 | TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS REALIZADAS |