NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
858 23/02/2024 Cria mais 01 (uma) vaga da função gratificada de Pregoeiro, símbolo DAS I, na Central de Contratos e Convênios, de que trata a Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
857 31/01/2024 Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo do Município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
856 31/01/2024 Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores, da Câmara Municipal de Lima Campos, Maranhão, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal. 2024 LEI MUNICIPAL
855 31/01/2024 Denomina PRAÇA COMUNITÁRIA DONA MARIA SANTANA, o logradouro público localizado no povoado Santa Maria dos Fernandes, neste município. 2024 LEI MUNICIPAL
854 31/01/2024 Reajusta o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
853 18/12/2023 Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Lima Campos, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
852 18/12/2023 Cria no âmbito do Município de Lima Campos/MA, o Programa “MORAR BEM 2” e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
851 18/12/2023 Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva Municipal localizada na Av. das Mangueiras, no bairro Toca da Raposa, neste Município, como Quadra Poliesportiva ANTÔNIO DA SILVA DE ASSIS, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
850 08/12/2023 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
849 08/12/2023 Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis usados, sucatas e inservíveis pertencentes ao município de Lima Campos e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
848 08/12/2023 Autoriza o poder executivo a outorgar a concessão de uso de espaços públicos que define e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
847 08/12/2023 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 846/2023 que prevê a abertura do crédito especial para efetivação de ações emergenciais destinadas ao setor cultural de acordo com a Lei Federal Complementar n° 195, de 08 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo. 2023 LEI MUNICIPAL
846 24/11/2023 Autoriza o Município de Lima Campos, Maranhão, a abrir crédito especial no valor de R$ 118.994,66 (cento e dezoito mil, novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos), para atender as ações do setor de cultura provenientes da lei Paulo Gustavo. 2023 LEI MUNICIPAL
845 24/11/2023 Dispõe sobre aprovação do loteamento denominado “GRANVILLE LIMA CAMPOS”, situado no perímetro urbano do município de Lima Campos, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
844 13/11/2023 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lima Campos, Maranhão, para o exercício financeiro de 2024. 2024 LEI MUNICIPAL
843 25/10/2023 Dispõe sobre aprovação do loteamento denominado “Residencial Alencar”, situado no perímetro urbano do município de Lima Campos, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
842 04/09/2023 Dispõe sobre a criação nomeação do Centro de Referência - AMES (Atendimento Multidisciplinar da Educação e Saúde) no Município de Lima Campos/MA. 2023 LEI MUNICIPAL
841 04/09/2023 Dispõe sobre a criação e nomeação da Creche Pingo de Gente no Município de Lima Campos/MA. 2023 LEI MUNICIPAL
840 04/09/2023 Dispõe sobre a nomeação da Unidade Escolar Lenir Oliveira Soares no Povoado Nova Salvação, Município de Lima Campos/MA. 2023 LEI MUNICIPAL
839 04/09/2023 Dispõe sobre a criação e nomeação da Unidade Escolar Socorro Teles, no Povoado Vila Nova, Município de Lima Campos/MA. 2023 LEI MUNICIPAL
838 01/09/2023 Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município de Lima Campos referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal n. 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
837 01/09/2023 Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito especial em consideração a portaria GM nº 1.135/2023, que trata do repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermagem e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
836 01/09/2023 Dispõe sobre a instituição do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
834 19/07/2023 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Lima Campos – MA, para o exercício de 2024 e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
835 10/07/2023 Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
833 29/05/2023 Estabelece a margem consignável para descontos das consignações facultativas na folha de pagamento dos servidores públicos municipais e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
832 17/04/2023 Altera o inciso II do Art. 1º da Lei que dispõe sobre revisão dos subsídios dos Vereadores, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal. 2023 LEI MUNICIPAL
831 30/03/2023 Denomina ARENA SOCIETY EDUARDO CARDOSO DE ABREU (RAPOSÃO), o logradouro público localizado na rua Manoel Bello, no bairro Toca da Raposa, sede deste município. 2023 LEI MUNICIPAL
830 24/03/2023 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Lima Campos – MA, para o exercício de 2023 e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
829 21/03/2023 Altera dispositivo da Lei municipal nº 652, de 25 de março de 2013, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
828 06/03/2023 Reajusta o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
827 10/01/2023 Dispõe sobre a estrutura administrativa do poder legislativo do município de lima campos e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
826 10/01/2023 Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal. 2023 LEI MUNICIPAL
825 10/01/2023 Denomina QUADRA POLIESPORTIVA AURESTES OLIVEIRA REIS, a quadra de esporte localizada no povoado Centrinho, e CENTRO DE ATENDIMENTO EM SAÚDE VITÓRIA EMANUELLA RODRIGUES, o estabelecimento público construído no povoado Vila Nova. 2023 LEI MUNICIPAL
824 10/01/2023 Dispõe sobre a mudança de denominação da Unidade Escolar Neusa Lago para Unidade Escolar Lenir Oliveira Soares, e Unidade Integrada Gomes de Castro para Unidade Integrada Antero Reis. 2023 LEI MUNICIPAL
823 21/12/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 2022 LEI MUNICIPAL
822 21/12/2022 Dispõe sobre criação do loteamento residencial denominado Alto da Colina, no perímetro urbano de Lima Campos, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
821 21/12/2022 Dispõe sobre criação do loteamento residencial denominado Península, situado no perímetro urbano de Lima Campos, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
820 25/09/2022 Institui a Semana Municipal do Bebê no município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
819 16/09/2022 Cria o Programa de Distribuição de Fraldas Geriátricas e Pediátricas no âmbito do município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
818 09/09/2022 Dispõe sobre a gestão democrática do ensino da rede pública municipal de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
817 29/08/2022 Estabelece a margem consignável para descontos das consignações facultativas na folha de pagamento dos servidores públicos municipais e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
816 12/08/2022 Dispõe sobre a mudança de denominação da Unidade Escolar Francisco Barreto para Centro de Ensino João Epifânio da Silva - CEJES. 2022 LEI MUNICIPAL
815 15/07/2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com garantia FPM, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
814 24/06/2022 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Lima Campos/MA e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
813 24/06/2022 Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado serviço de acolhimento em família acolhedora. 2022 LEI MUNICIPAL
812 24/06/2022 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com garantia FPM, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
811 13/06/2022 Autoriza a criação do Curso Pré-Universitário Municipal, bem como, a inclusão de meta e objetivo no PPA e LDO, com abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
810 30/05/2022 Cria uma vaga da função gratificada de Coordenador de Esporte, Recreação e Lazer, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, de que trata a Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
809 03/03/2022 Dispõe sobre a alteração dos subsídios dos Vereadores de Lima Campos, Maranhão, fixados pela Lei nº 778/2020 e alterados pela Lei nº 782/2021 e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
808 03/03/2022 “Dispõe sobre a criação da função de Agente de Contratação, de que trata o inciso LX do art. 6º, da Lei Federal nº 14.133/21, e altera os vencimentos fixados na tabela constante no anexo I da Lei nº 750/2019, e dá outras providências”. 2022 LEI MUNICIPAL
807 25/02/2022 Reajusta o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
806 25/02/2022 Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, ACS, Agentes de Combate às Endemias, ACE, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
805 30/12/2021 Dispõe sobre a Concessão do Abono-FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de LIMA CAMPOS/MA, exercício 2021, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
804 30/12/2021 Denomina PRAÇA DA FAMÍLIA ELISABETE MOREIRA MELO, o logradouro público localizado na rua José Augusto dos Santos, no Complexo Aquático, sede deste município. 2021 LEI MUNICIPAL
803 21/12/2021 DISPÕE SOBRE O PROJETO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS PARA O PERÍODO DE 2022-2025. 2021 LEI MUNICIPAL
802 21/12/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 2021 LEI MUNICIPAL
801 20/12/2021 Regulamenta a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. 2021 LEI MUNICIPAL
800 29/11/2021 Dispõe sobre a atualização da Lei Municipal Nº 745/2018, que institui no âmbito do município de Lima Campos, Maranhão, a comenda de Honra ao Mérito e titulação de Cidadão Limacampense, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
799 29/11/2021 Institui o Programa de Desenvolvimento Rural “Minha Terra, Meu Sustento” em apoio ao produtor rural e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
798 20/10/2021 Cria a função de Agente de Contratação e Comissão de Contratação de que trata o Art. 6º, da Lei Federal nº 14.133/21. 2021 LEI MUNICIPAL
797 04/10/2021 Denomina CENTRO DE CONVIVÊNCIA MARIA JOSÉ PIRES NUNES, o estabelecimento público localizado no Povoado Bode, zona rural deste município. 2021 LEI MUNICIPAL
796 04/10/2021 Cria a função gratificada de Agente de Desenvolvimento Municipal, de que trata o art. 3º, §5º da Lei Municipal Nº 791, de 30 de agosto de 2021. 2021 LEI MUNICIPAL
795 04/10/2021 Institui a obrigatoriedade do uso do Uniforme Escolar na Rede Pública Municipal de Ensino de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
794 31/08/2021 Dispõe sobre a denominação da Praça Pública, doravante denominada Praça Severino Marculino da Silva. 2021 LEI MUNICIPAL
793 31/08/2021 Denomina “CALÇADÃO JOSÉ ALVES SOBRINHO”, logradouro público localizado na sede deste município. 2021 LEI MUNICIPAL
792 30/08/2021 Cria a Vigilância em Saúde Ambiental – VSA – no âmbito do município de Lima Campos, Estado do Maranhão, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
791 30/08/2021 Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município de Lima Campos, Maranhão, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
790 21/07/2021 Revoga a Lei nº 454/2001 e reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
789 21/07/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, CMDM, cria o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
788 20/07/2021 Altera a redação do art. 2° da Lei Municipal Nº 746, de 18 de dezembro de 2018. 2021 LEI MUNICIPAL
787 28/05/2021 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA, do Município de Lima Campos para o exercício de 2022, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
786 26/04/2021 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
785 26/04/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano destinado a construção de moradias populares no município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências”. 2021 LEI MUNICIPAL
784 19/03/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, revoga as leis municipais Nº 538/07, de 28 de fevereiro de 2007, e Nº 582/2009, de 18 de maio de 2009, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
783 19/03/2021 Institui o veículo oficial de divulgação e o sítio oficial do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
782 08/03/2021 Dispõe sobre a alteração do subsídio dos Vereadores aprovado pela Lei nº 778/2020 e dá outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
781 08/03/2021 Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
013 11/02/2021 Altera a tabela anexa à Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
012 24/12/2020 Define a estrutura organizacional básica do poder executivo, e dá outras providencias. 2020 LEI MUNICIPAL
780 15/12/2020 Autoriza o município de Lima Campos/MA a abrir crédito especial no valor de R$ 97.503,14 (noventa e sete mil, quinhentos e três reais e quatorze centavos). 2020 LEI MUNICIPAL
779 15/12/2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lima Campos para o Exercício Financeiro de 2021. 2020 LEI MUNICIPAL
778 18/11/2020 Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura 2021/2024 e dá outra providências. 2020 LEI MUNICIPAL
777 18/11/2020 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
776 28/10/2020 Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA), para pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
775 14/08/2020 Dispõe sobre a criação de uma vaga para o cargo de Engenheiro Civil do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Lima Campos/MA e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
774 29/05/2020 Dispõe sobre a antecipação de feriados municipais e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
773 29/05/2020 Denomina de Unidade Escolar José Adeodato Cavalcante a unidade de ensino situada no Bairro Toca da Raposa, no município de Lima Campos, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
772 29/05/2020 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Lima Campos para o exercício de 2021 e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
771 03/03/2020 Dispõe sobre a alteração do subsídio dos Vereadores atualizados pela Lei nº 749/2019 e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
770 03/03/2020 Dispõe sobre a alteração dos vencimentos atualizados no ANEXO I da Lei nº 750/2019 e dá outras providencias. 2020 LEI MUNICIPAL
769 17/12/2019 Altera a redação dos arts. 32, 44, 45 e 51 e revoga os arts. 33, 34, 35 e 36 da Lei Municipal nº 259, de 17 de agosto de 1989 e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
768 17/12/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
767 04/12/2019 Altera a redação do art. 15 da Lei Municipal nº 733, de 14 de março de 2018. 2019 LEI MUNICIPAL
766 04/12/2019 Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
765 04/12/2019 Transforma em Departamento Municipal de Trânsito e Transporte o Departamento de Transporte da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
764 04/12/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Lima Campos para o Exercício Financeiro de 2020. 2019 LEI MUNICIPAL
763 05/11/2019 Altera a denominação da Rua Gervásio Soares Fontoura, localizada na sede do município de Lima Campos, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
762 22/10/2019 Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no Povoado Nova Salvação, no município de Lima Campos e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
761 22/10/2019 Dispõe sobre a criação do Projeto Bombeiro Mirim, no município de Lima Campos e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
760 10/09/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano destinado a construção de moradias populares no município de Lima Campos e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
759 10/09/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano destinado a construção de moradias populares no município de Lima Campos e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
758 04/09/2019 Cria no âmbito do Município de Lima Campos – MA, o Programa “MORAR BEM” e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
757 27/08/2019 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios do Maranhão com a finalidade de constituir o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO MARANHÃO - CONSÓRCIO MARANHÃO. 2019 LEI MUNICIPAL
756 28/06/2019 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Lima Campos para o exercício de 2020 e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
755 05/06/2019 Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel urbano que menciona, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
001 05/06/2019 Dá nova redação aos artigos 95 a 104 da Lei Orgânica do Município de Lima Campos – MA. 2019 LEI MUNICIPAL
754 07/05/2019 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Lima Campos e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
753 03/04/2019 Cria o Conselho Municipal de Inspeção Sanitária, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
752 19/03/2019 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Lima Campos, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
751 19/03/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Lima Campos e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
011 19/03/2019 Altera a redação do art. 19 da Lei Complementar nº 009, de 3 de maio de 2018, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
750 01/03/2019 Dispõe sobre a alteração dos vencimentos fixados no ANEXO I da Lei nº 731/2018, e dá outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
749 01/03/2019 Dispõe sobre a atualização do subsídio dos Vereadores fixado pela Lei nº 705/2016 e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
748 18/12/2018 Dá nova denominação ao logradouro público que especifica, situado no perímetro urbano do Município de Lima Campos, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
747 18/12/2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Lima Campos para o exercício financeiro de 2019. 2018 LEI MUNICIPAL
746 18/12/2018 Cria no âmbito do Município de Lima Campos – MA, o Programa de Assistência Familiar – PAF, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
745 11/12/2018 Institui no âmbito do município de Lima Campos - MA, a comenda de Honra ao Mérito e Titulação de cidadão Limacampense e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
744 04/12/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição da pavimentação de vias e passeios públicos onde são executados obras ou serviços que causem danos ao asfalto, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
743 30/10/2018 Institui no âmbito do município de Lima Campos - MA, a premiação “Aluno Nota Dez” aos estudantes do ensino fundamental das escolas da rede pública municipal, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
742 30/10/2018 Declara de utilidade pública a Associação Shalom Maranhense no Município de Lima Campos – MA. 2018 LEI MUNICIPAL
010 04/09/2018 Altera a redação do art. 122, §5º da Lei Complementar nº 004/2015 e acrescenta o item 12 à tabela XIII da referida lei. 2018 LEI MUNICIPAL
741 05/07/2018 Autoriza o Poder Executivo a doar bem imóvel que especifica à Associação de Criadores do Município de Lima Campos, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
740 26/06/2018 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Lima Campos para o exercício de 2019 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
739 22/06/2018 Dispõe sobre a proteção ambiental, pesca e construção na área do Açude Municipal localizada no Complexo Aquático Ilha-Tur, no Município de Lima Campos/MA e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
738 03/05/2018 Denomina Praça Enoque Romão da Costa o espaço público inominado localizado no povoado São José dos Mouras, no município de Lima Campos e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
737 03/05/2018 Denomina Estádio Raimundo Pereira da Silva, o Campo de Futebol que menciona e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
736 03/05/2018 Altera a denominação da Unidade Integrada Elias Feitosa, para Unidade Integrada Maria Adelina de Sousa Chagas e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
009 03/05/2018 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, estabelece à política de recursos humanos, remuneração de cargos e funções, revoga a Lei nº 644, de 26 de dezembro de 2012 e a Lei Complementar nº 005, de 20 de dezembro de 2016 e suas alterações e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
735 27/03/2018 Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Lima Campos e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
734 27/03/2018 Dispões sobre o acesso a informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do 3º, do art. 216, da Constituição Federal e da outras providencias 2018 LEI MUNICIPAL
733 14/03/2018 Dispõe sobre o zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo urbano e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
732 09/03/2018 Dispõe sobre a alteração do subsídio dos Vereadores aprovado pela Lei nº 710/2017 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
731 09/03/2018 Dispõe sobre a alteração dos vencimentos fixados no ANEXO I, da Lei nº 711/2017, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
730 27/02/2018 Autoriza a Procuradoria Geral do Município a realizar acordo judicial de decisão oriunda do Poder Judiciário, já transitada e julgada, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
729 13/12/2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de lima campos para o exercício financeiro de 2018. 2018 LEI MUNICIPAL
728 13/12/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Lima Campos para o período 2018-2021, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
727 28/11/2017 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Lima Campos e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
726 13/11/2017 Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEG, estabelece sua competência, princípios e diretrizes para o seu funcionamento e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
725 31/10/2017 Institui o “Dia do Evangélico”, no Município de Lima Campos e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
008 10/10/2017 Altera a redação do art. 304, § 2º da Lei Completar nº 002/2005 que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Lima Campos e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
724 02/10/2017 Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do município de Lima Campos – MA para os eleitores, do respectivo município, que prestarem serviço junto a Justiça Eleitoral, e efetivamente trabalharem como mesários, no âmbito da 67ª Zona Eleitoral, nas eleições políticos partidárias, bem como nos referendos e plebiscitos, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
007 02/10/2017 Altera dispositivos de Lei Complementar nº 004, de 15 de dezembro de 2015 - Código Tributário Municipal, em razão de modificações feitas na Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, pela Lei Complementar Federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016. 2017 LEI MUNICIPAL
723 29/08/2017 Autoriza o Município a firmar acordo de parcelamento de débito de precatório com o Estado do Maranhão e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
722 16/08/2017 Dispõe sobre a alienação de bens imóveis pertencentes ao município de Lima Campos/MA, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
721 16/08/2017 Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do município à Igreja Presbiteriana em Lima Campos e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
720 14/06/2017 Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, estabelece normas e diretrizes para Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
719 14/06/2017 Institui o Licenciamento Ambiental no âmbito do Município de Lima Campos e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
718 14/06/2017 Dispõe sobre a criação de uma vaga para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
717 14/06/2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
716 12/05/2017 Altera a redação do art. 6º, letra w, art. 91, caput, e art. 96, II, letras a, b e c da Lei Municipal nº 556/2007 e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
714 05/04/2017 Altera o inciso IV do Artigo 1º da Lei Municipal 225/84, de 21 de dezembro de 1984, que dispõe sobre a instituição do dia da Padroeira do Município de Lima Campos, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
713 05/04/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano destinado a implantação da sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), no município de Lima Campos, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
712 28/03/2017 Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
711 15/03/2017 Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei nº 683/2015, com a atualização dos vencimentos e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
710 15/03/2017 Dispõe sobre a alteração do subsídio dos Vereadores aprovado pela Lei nº 705/2016 e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
709 20/12/2016 Dispõe sobre o Dia da Consciência Negra e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
708 20/12/2016 Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais aos candidatos doadores de sangue e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
707 20/12/2016 Estima a receita e fixa a despesa do município de Lima Campos, para o exercício financeiro de 2017. 2016 LEI MUNICIPAL
005 20/12/2016 Dispõe sobre a criação das Secretarias Municipais de Educação, Esporte, Lazer e Juventude e de Proteção à Mulher, Cultura, Turismo e Igualdade Racial; extingue secretarias municipais; altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 644, de 26 de dezembro de 2012, e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
706 25/10/2016 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Lima Campos para o exercício de 2017 e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
705 06/10/2016 Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
704 06/10/2016 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
703 28/09/2016 Dispõe sobre a alteração do subsídio dos Vereadores, aprovado pela Lei nº 684/2015 e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
702 28/09/2016 Dispõe sobre a atualização do Plano de Cargo e Salário da Câmara Municipal de Lima Campos e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
701 16/09/2016 Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouros e próprios municipais e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
700 15/08/2016 Organiza o Sistema Municipal de Ensino, define a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, dispõe sobre os órgãos colegiados que indica e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
699 10/05/2016 Autoriza o Município de Lima Campos a contratar parcelamento de dívida com a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
698 22/03/2016 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Lima Campos - MA, e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
697 03/03/2016 Institui a Guarda Civil Municipal do Município de Lima Campos e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
696 23/02/2016 Reajusta o Piso Salarial dos Professores da Rede Pública Municipal de ensino e, dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
695 28/12/2015 Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
694 15/12/2015 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a aprovação do plano de loteamento denominado Loteamento Península, localizado nas proximidades do complexo aquático, na sede do município de Lima Campos - MA, com área total de 52.600 m2. 2015 LEI MUNICIPAL
693 15/12/2015 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lima Campos para o exercício financeiro de 2016. 2015 LEI MUNICIPAL
004 15/12/2015 Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Lima Campos, altera as leis nº 001/2005, 467/2001, 338/1998 e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
003 15/12/2015 Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Lima Campos, altera as Leis nºs. 001/2005, 467/2001 e 338/1998 e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
692 06/09/2015 Dispõe sobre a Criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Lima Campos – MA, com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
691 22/06/2015 Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Povoado Santo Antônio dos Sardinhas e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
690 22/06/2015 Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Povoado Centrinho e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
689 22/06/2015 Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Povoado São Domingos e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
688 22/06/2015 Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Povoado Sítio do Bom Jesus e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
687 22/06/2015 Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Bairro Salobro e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
686 22/06/2015 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
685 22/06/2015 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
684 15/04/2015 Dispõe sobre a alteração do subsídio dos Vereadores, aprovado pela Lei n.º 640/2012 e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
683 15/04/2015 Altera a redação do ANEXO I da Lei n.º 631/2012, com atualização dos vencimentos e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
682 15/12/2014 Estima a receita e fixa a despesa do município de Lima Campos para o exercício financeiro de 2015. 2015 LEI MUNICIPAL
681 10/12/2014 Institui o Código Sanitário do Município de Lima Campos e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
680 10/12/2014 Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
679 02/12/2014 Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade do art. 151 e seguintes da Lei Orgânica do Município de Lima Campos, Estado do Maranhão e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
678 02/12/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal demolir a Unidade Escolar Francisco Barreto e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
677 18/09/2014 Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo de Assessor Técnico. 2014 LEI MUNICIPAL
676 15/09/2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
675 08/09/2014 Altera o artigo 39, incisos e parágrafo único da Lei Municipal nº 595/2009 e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
674 02/09/2014 Dispões sobre a política municipal de promoção da igualdade racial e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
673 26/06/2014 Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
672 20/06/2014 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
671 30/04/2014 Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis pertencentes ao Município de Lima Campos e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
670 30/04/2014 Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo de Assessor Técnico. 2014 LEI MUNICIPAL
669 25/03/2014 Dispõe sobre a criação do Diário Oficial da Câmara Municipal de Lima Campos e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
668 18/03/2014 Cria o Conselho Municipal da Cidade de Lima Campos - CMCLC e dá outras providências 2014 LEI MUNICIPAL
667 24/02/2014 Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Vereadores aprovado pela Lei nº. 640/2012 e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
666 24/02/2014 Dispõe sobre a atualização do anexo I do Plano de Cargos e Salário da Câmara Municipal de Lima Campos, aprovado pela Lei 593/2009 e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
665 24/02/2014 Dispõe sobre a criação do cargo de Engenheiro Civil no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Lima Campos - MA e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
664 24/02/2014 Autoriza a doação de um terreno urbano pertencente ao Município de Lima Campos – MA à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
663 24/02/2014 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. 2014 LEI MUNICIPAL
662 16/12/2013 Estima a receita e fixa a despesa do município de lima campos para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
661 16/12/2013 Dispõe sobre o plano plurianual do município de lima campos para o período 2014-2017, e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
660 22/10/2013 Cria o controle de sepultamentos do Município de Lima Campos e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
659 16/09/2013 Considera de utilidade pública o Centro Educacional Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. 2013 LEI MUNICIPAL
658 26/08/2013 Autoriza a doação de uma área do município de lima campos - MA ao estado do maranhão e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
657 26/08/2013 Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
656 14/08/2013 Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para adquirir terreno rural com a finalidade de implantação de Aterro Sanitário e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
655 28/05/2013 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. 2013 LEI MUNICIPAL
654 19/04/2013 Dispõe sobre a alteração do subsídio dos Vereadores aprovado pela Lei nº 640/2012 e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
653 08/04/2013 Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
652 25/03/2013 Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
651 25/03/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. 2013 LEI MUNICIPAL
650 25/03/2013 Dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Assistência Social de Lima Campos – MA e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
649 25/03/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço Público pela ocupação do espaço de solo pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação Pública de propriedade da concessionária de energia elétrica que utilizam e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
648 12/03/2013 Autoriza o Município de Lima Campos a firmar confissão de dívida e parcelamento de débito com a Companhia Energética do Maranhão – CEMAR e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
647 12/03/2013 Dispõe sobre a concessão de diária ao servidor público municipal e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
646 25/02/2013 Institui gratificação especial mensal aos servidores que integram o quadro de servidores do município de Lima Campos, e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
645 25/02/2013 Reajusta a remuneração dos servidores públicos de Lima Campos em função do reajuste do salário mínimo definido pelo Governo Federal. 2013 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 28/03/2024 às 08:38:35