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DIÁRIO: 212/2019 |

Ano VII - Edição Nº CCXII de 6 de Novembro de 2019

   
Leis: LEI Nº 763/2019

LEI Nº 763, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019

   
Diário oficial dos municípios do Maranhão

O QUE É O DIÁRIO?

É um veículo oficial de divulgação do Poder Executivo Municipal, cujo objetivo é atender ao principio da Publicidade que tem como finalidade mostrar que o Poder Público deve agir com a maior transparência possível, para que a população tenha o conhecimento de todas as suas atuações e decisões.

COMO FUNCIONA O DIÁRIO?

O Diário funciona como um serviço de divulgação dos atos oficiais, e regulamentar a publicidade governamental.

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