Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,TipoArquivo,Caracteristica
1125,I,2026-01-06,"OBJETO: Registro de Preços, para futura a eventual contratação de Pessoa(s) Jurídica(s) para prestação dos serviços de organização de eventos diversos, realizados pela Prefeitura Municipal de Lima Campos - MA, compreendendo o planejamento, a organização, a execução, a operacionalização, a produção, a locação de equipamentos e todos os demais serviços correlatos, de interesse desta Administração Pública Municipal.",2026,"ANEXO I",OUTRAS
1091,,2025-10-22,"INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMODATO E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, ESTADO DO MARANHAO, E A EMPRESA CONECTA CONSIG., PARA CESSÃO DO USO DO SISTEMA DE CONTROLE DE CONSIGNAÇÃO – SCC PARA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL E DESCONTOS FACULTATIVOS DOS EMPREGADOS, SERVIDORES PÚBLICOS E PENSIONISTAS DO COMODATÁRIO, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DORAVANTE PRODUZIDAS:",2025,"TERMO DE COMODATO",OUTRAS
1084,007,2025-10-10,"PROCESSO ADM. Nº   0000014437/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/PE003/2025  Aos 10 dias do mês de outubro do ano de 2025, o MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Saúde, com sede na Praça Duque de Caxias, s/nº, Centro, CEP 65728-000 – Lima Campos – MA, neste ato representada pela secretária municipal, Srª. Lidiane de Sá Curvina, portadora da cédula de identidade nº 019398452002-0  SSP- MA e CPF nº 029.486.763-55, resolve registrar os preços das empresa(s) signatária(s), vencedora(s) do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025, sob o regime de compras pelo Sistema de REGISTRO DE PREÇOS visando a seleção da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) para a futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de material hospitalar, instrumental cirúrgico, medicamentos diversos, material laboratorial e material odontológico, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Lima Campos/MA, a teor do disposto na Lei nº 14.133/2021, regulamentada pelo DECRETO MUNICIPAL Nº 057, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024, Lei Complementar nº 123/06 e alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie, em conformidade com as disposições a seguir:  ",2025,"ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07-PE003-2025",OUTRAS
1089,006,2025-10-10,"PROCESSO ADM. Nº   0000014437/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/PE003/2025  Aos 10 dias do mês de outubro do ano de 2025, o MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Saúde, com sede na Praça Duque de Caxias, s/nº, Centro, CEP 65728-000 – Lima Campos – MA, neste ato representada pela secretária municipal, Srª. Lidiane de Sá Curvina, portadora da cédula de identidade nº 019398452002-0  SSP- MA e CPF nº 029.486.763-55, resolve registrar os preços das empresa(s) signatária(s), vencedora(s) do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025, sob o regime de compras pelo Sistema de REGISTRO DE PREÇOS visando a seleção da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) para a futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de material hospitalar, instrumental cirúrgico, medicamentos diversos, material laboratorial e material odontológico, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Lima Campos/MA, a teor do disposto na Lei nº 14.133/2021, regulamentada pelo DECRETO MUNICIPAL Nº 057, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024, Lei Complementar nº 123/06 e alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie, em conformidade com as disposições a seguir:  ",2025,"ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06-PE003-2025",OUTRAS
1087,005,2025-10-10,"PROCESSO ADM. Nº   0000014437/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/PE003/2025  Aos 10 dias do mês de outubro do ano de 2025, o MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Saúde, com sede na Praça Duque de Caxias, s/nº, Centro, CEP 65728-000 – Lima Campos – MA, neste ato representada pela secretária municipal, Srª. Lidiane de Sá Curvina, portadora da cédula de identidade nº 019398452002-0  SSP- MA e CPF nº 029.486.763-55, resolve registrar os preços das empresa(s) signatária(s), vencedora(s) do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025, sob o regime de compras pelo Sistema de REGISTRO DE PREÇOS visando a seleção da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) para a futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de material hospitalar, instrumental cirúrgico, medicamentos diversos, material laboratorial e material odontológico, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Lima Campos/MA, a teor do disposto na Lei nº 14.133/2021, regulamentada pelo DECRETO MUNICIPAL Nº 057, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024, Lei Complementar nº 123/06 e alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie, em conformidade com as disposições a seguir:  ",2025,"ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05-PE003-2025",OUTRAS
1085,004,2025-10-10,"PROCESSO ADM. Nº   0000014437/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/PE003/2025  Aos 10 dias do mês de outubro do ano de 2025, o MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Saúde, com sede na Praça Duque de Caxias, s/nº, Centro, CEP 65728-000 – Lima Campos – MA, neste ato representada pela secretária municipal, Srª. Lidiane de Sá Curvina, portadora da cédula de identidade nº 019398452002-0  SSP- MA e CPF nº 029.486.763-55, resolve registrar os preços das empresa(s) signatária(s), vencedora(s) do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025, sob o regime de compras pelo Sistema de REGISTRO DE PREÇOS visando a seleção da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) para a futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de material hospitalar, instrumental cirúrgico, medicamentos diversos, material laboratorial e material odontológico, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Lima Campos/MA, a teor do disposto na Lei nº 14.133/2021, regulamentada pelo DECRETO MUNICIPAL Nº 057, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024, Lei Complementar nº 123/06 e alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie, em conformidade com as disposições a seguir:  ",2025,"ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04-PE003-2025",OUTRAS
1086,003,2025-10-10," PROCESSO ADM. Nº   0000014437/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/PE003/2025  Aos 10 dias do mês de outubro do ano de 2025, o MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Saúde, com sede na Praça Duque de Caxias, s/nº, Centro, CEP 65728-000 – Lima Campos – MA, neste ato representada pela secretária municipal, Srª. Lidiane de Sá Curvina, portadora da cédula de identidade nº 019398452002-0  SSP- MA e CPF nº 029.486.763-55, resolve registrar os preços das empresa(s) signatária(s), vencedora(s) do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025, sob o regime de compras pelo Sistema de REGISTRO DE PREÇOS visando a seleção da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) para a futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de material hospitalar, instrumental cirúrgico, medicamentos diversos, material laboratorial e material odontológico, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Lima Campos/MA, a teor do disposto na Lei nº 14.133/2021, regulamentada pelo DECRETO MUNICIPAL Nº 057, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024, Lei Complementar nº 123/06 e alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie, em conformidade com as disposições a seguir:  ",2025,"ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03-PE003-2025",OUTRAS
1088,002,2025-10-10,"PROCESSO ADM. Nº   0000014437/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/PE003/2025  Aos 10 dias do mês de outubro do ano de 2025, o MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Saúde, com sede na Praça Duque de Caxias, s/nº, Centro, CEP 65728-000 – Lima Campos – MA, neste ato representada pela secretária municipal, Srª. Lidiane de Sá Curvina, portadora da cédula de identidade nº 019398452002-0  SSP- MA e CPF nº 029.486.763-55, resolve registrar os preços das empresa(s) signatária(s), vencedora(s) do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025, sob o regime de compras pelo Sistema de REGISTRO DE PREÇOS visando a seleção da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) para a futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de material hospitalar, instrumental cirúrgico, medicamentos diversos, material laboratorial e material odontológico, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Lima Campos/MA, a teor do disposto na Lei nº 14.133/2021, regulamentada pelo DECRETO MUNICIPAL Nº 057, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024, Lei Complementar nº 123/06 e alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie, em conformidade com as disposições a seguir:  ",2025,"ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02-PE003-2025",OUTRAS
1083,001,2025-10-10,"PROCESSO ADM. Nº   0000014437/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/PE003/2025  Aos 10 dias do mês de outubro do ano de 2025, o MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Saúde, com sede na Praça Duque de Caxias, s/nº, Centro, CEP 65728-000 – Lima Campos – MA, neste ato representada pela secretária municipal, Srª. Lidiane de Sá Curvina, portadora da cédula de identidade nº 019398452002-0  SSP- MA e CPF nº 029.486.763-55, resolve registrar os preços das empresa(s) signatária(s), vencedora(s) do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025, sob o regime de compras pelo Sistema de REGISTRO DE PREÇOS visando a seleção da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) para a futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de material hospitalar, instrumental cirúrgico, medicamentos diversos, material laboratorial e material odontológico, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Lima Campos/MA, a teor do disposto na Lei nº 14.133/2021, regulamentada pelo DECRETO MUNICIPAL Nº 057, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024, Lei Complementar nº 123/06 e alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie, em conformidade com as disposições a seguir:  ",2025,"ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01-PE003-2025",OUTRAS
1082,,2025-10-07,,003,"VENCEDORES DO PROCESSO",OUTRAS
1062,,2025-09-01,"Termo de Adesão do MUNICÍPIO DE LIMAS CAMPOS – MA ao Convênio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), objetivando a adesão ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.",2025,"TERMO DE ADESÃO À NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL",OUTRAS
1059,024,2025-08-26,"TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Prefeitura Municipal de Lima Campos SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRÂNSITO Registro de Preços Eletrônico - 024/2025",2025,"TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - REGISTRO DE PREÇOS ELETRÔNICO - 0242025",OUTRAS
1057,"N 003",2025-08-18,"EDITAL PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS (APOIO DIRETO A PROJETOS) EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2025 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) – SALDO REAMANESCENTE",2025,EDITAL,OUTRAS
1049,,2025-07-23,"ingresso no quadro pessoal da Administração Pública do Município de Lima Campos, já devidamente nomeado (a), toma posse neste ato solene. JUAN MICHEL CAVALCANTE.",2025,"TERMO DE POSSE",OUTRAS
1048,,2025-07-17,"Prefeitura Municipal de Lima Campos – MA - Edital n° 012/2022. Convocação do Seletivo Público Para Agentes Comunitários de Saúde de Lima Campos - MA.",2025,"ATO DE CONVOCAÇÃO 2025",OUTRAS
1026,,2025-05-20,"A Secretaria Municipal de Educação de Lima Campos, Estado do Maranhão, por meio de sua representante legal, no uso de suas atribuições, declara, para todos os fins legais, que não há lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede de ensino, em especial na etapa da creche, o município está cumprindo integralmente seu dever constitucional e legal de garantir acesso à educação básica, conforme os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/1996. Ressalta-se que todas as crianças pertencentes a faixa etária da educação basicas, cujas famílias manifestaram interesse formal por matrícula junto à rede pública municipal de ensino, encontram-se devidamente matriculadas e atendidas em unidades de Educação Infantil, não havendo, portanto, demanda reprimida ou cadastro de crianças em lista de espera até a presente data. Expede-se a presente declaração para que produza os efeitos legais e administrativos cabíveis. Lima Campos-MA, 20 de maio de 2025.",2025,DECLARAÇÃO.,OUTRAS
1093,004,2025-05-12,"Dispõe sobre a Inscrição da Associação Shalom Maranhense no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – Lima Campos/MA.",2025,"CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTE CMDCA. RESOLUÇÃO Nº 04-2025.",RESOLUÇÕES
1016,"N 02",2025-05-05,"EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2025 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)",2025,"EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 02-2025",EDITAL
1017,"N 01",2025-05-05,"EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025 PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)",2025,"EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 01-2025",EDITAL
1003,029,2025-04-23,"PROCESSO ADM. Nº   0000012988/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2024  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/PE029/2024  Aos 23 dias do mês de abril do ano de 2025, o MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, com sede na Praça Duque de Caxias, s/nº - CENTRO – CEP 65728-000 – Lima Campos – MA, neste ato representada pela Secretária Municipal de Administração e Finanças, Srª. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, portadora da cédula de identidade nº 000123465699-7 e CPF nº 960.070.793-68, resolve registrar os preços das empresa(s) signatária(s), vencedora(s) do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2024, sob o regime de compras pelo Sistema de REGISTRO DE PREÇOS para a futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de equipamentos e suprimentos de informática de interesse desta Administração Pública Municipal, a teor do disposto na Lei nº 14.133/2021, regulamentada pelo DECRETO Nº 057, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024, Lei Complementar nº 123/06 e alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie, em conformidade com as disposições a seguir:  ",2025,"ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01-PE029-2024",OUTRAS