[{"Id":1143,"Numero":"906","Data":"2026-03-16","Descricao":"Regulamenta o serviço de transporte escolar no Município de Lima Campos, Estado do Maranhão, e dá outras providências","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.limacampos.ma.gov.br/leis.php?id=1143"},{"Id":1141,"Numero":"905","Data":"2026-02-20","Descricao":"Reajusta o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino de Lima Campos, Estado do Maranhão, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.limacampos.ma.gov.br/leis.php?id=1141"},{"Id":1108,"Numero":"904","Data":"2025-12-19","Descricao":"Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Lima Campos MA , e dá outras providências","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.limacampos.ma.gov.br/leis.php?id=1108"},{"Id":1107,"Numero":"903","Data":"2025-12-12","Descricao":"Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Lima Campos, Maranhão, para o período de 2026-2029, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.limacampos.ma.gov.br/leis.php?id=1107"},{"Id":1106,"Numero":"902","Data":"2025-12-12","Descricao":"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lima Campos, Maranhão, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providencias.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.limacampos.ma.gov.br/leis.php?id=1106"},{"Id":1105,"Numero":"901","Data":"2025-12-12","Descricao":"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Lima Campos – MA, para o exercício de 2026 e dá outras providências. Com anexo.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.limacampos.ma.gov.br/leis.php?id=1105"},{"Id":1097,"Numero":"900","Data":"2025-11-07","Descricao":"Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 08 de 16 de junho de 2015, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.limacampos.ma.gov.br/leis.php?id=1097"},{"Id":1096,"Numero":"899","Data":"2025-11-07","Descricao":"Institui a Política Municipal de Equidade e Educação para as Relações Étnico-Raciais com base no PNEERQ (Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola) na Rede Pública Municipal de Ensino de Lima Campos - MA, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.limacampos.ma.gov.br/leis.php?id=1096"},{"Id":1077,"Numero":"898","Data":"2025-10-12","Descricao":"Institui o Fundo Municipal de Esportes (FME) de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.limacampos.ma.gov.br/leis.php?id=1077"},{"Id":1076,"Numero":"897","Data":"2025-10-12","Descricao":"Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos e nos processos seletivos simplificados no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Lima Campos, MA, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.limacampos.ma.gov.br/leis.php?id=1076"},{"Id":1075,"Numero":"896","Data":"2025-10-12","Descricao":"Cria cargos efetivos no quadro de pessoal da Administração Pública do Município de Lima Campos e autoriza seu provimento mediante concurso público, em caráter complementar à Lei nº 864, de 12 de julho de 2024, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.limacampos.ma.gov.br/leis.php?id=1075"},{"Id":1074,"Numero":"895","Data":"2025-10-12","Descricao":"Denomina Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Dilamar Mota, o centro localizado no povoado Nova Salvação, neste município, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.limacampos.ma.gov.br/leis.php?id=1074"},{"Id":1073,"Numero":"894","Data":"2025-10-12","Descricao":"Institui o prêmio Educa Lima Campos, reconhecimento aos melhores do ano, para escolas, professoree, estudantes e demais servidores, no âmbito do município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.limacampos.ma.gov.br/leis.php?id=1073"},{"Id":1058,"Numero":"893","Data":"2025-08-25","Descricao":"Dispõe Sobre a criação do Programa Educacional Crescer (ProEC), no âmbito do Município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.limacampos.ma.gov.br/leis.php?id=1058"},{"Id":1098,"Numero":"892","Data":"2025-08-22","Descricao":"Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Juventude no Município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.limacampos.ma.gov.br/leis.php?id=1098"},{"Id":1056,"Numero":"891","Data":"2025-08-15","Descricao":"Define Diretrizes gerais para a implantação da Política Municipal de Alfabetização no Sistema Municipal de Ensino de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providência.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.limacampos.ma.gov.br/leis.php?id=1056"},{"Id":1055,"Numero":"890","Data":"2025-08-15","Descricao":"Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva para alunos com Deficiência, Transtorno Global do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino de Lima Campos, Maranhão, dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.limacampos.ma.gov.br/leis.php?id=1055"},{"Id":1054,"Numero":"889","Data":"2025-08-15","Descricao":"Institui a Semana Municipal de Enfermagem no Município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.limacampos.ma.gov.br/leis.php?id=1054"},{"Id":1053,"Numero":"888","Data":"2025-08-15","Descricao":"Denomina Campo de Futebol Manoel Messias da Silva Nascimento, o campo localizado no povoado Nova Salvação, neste município, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.limacampos.ma.gov.br/leis.php?id=1053"},{"Id":1052,"Numero":"887","Data":"2025-08-05","Descricao":"Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Lima Campos, Maranhão, bem como a instituição, implantação e gestão do seu Plano de Carreira, Cargos e Remuneração, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.limacampos.ma.gov.br/leis.php?id=1052"}]