Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1143,906,2026-03-16,"Regulamenta o serviço de transporte escolar no Município de Lima Campos, Estado do Maranhão, e dá outras providências",2026,"LEI MUNICIPAL"
1141,905,2026-02-20,"Reajusta o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino de Lima Campos, Estado do Maranhão, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1108,904,2025-12-19,"Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Lima Campos MA , e dá outras providências",2025,"LEI MUNICIPAL"
1107,903,2025-12-12,"Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Lima Campos, Maranhão, para o período de 2026-2029, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1106,902,2025-12-12,"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lima Campos, Maranhão, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providencias.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1105,901,2025-12-12,"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Lima Campos – MA, para o exercício de 2026 e dá outras providências. Com anexo.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1097,900,2025-11-07,"Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 08 de 16 de junho de 2015, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1096,899,2025-11-07,"Institui a Política Municipal de Equidade e Educação para as Relações Étnico-Raciais com base no PNEERQ (Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola) na Rede Pública Municipal de Ensino de Lima Campos - MA, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1077,898,2025-10-12,"Institui o Fundo Municipal de Esportes (FME) de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1076,897,2025-10-12,"Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos e nos processos seletivos simplificados no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Lima Campos, MA, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1075,896,2025-10-12,"Cria cargos efetivos no quadro de pessoal da Administração Pública do Município de Lima Campos e autoriza seu provimento mediante concurso público, em caráter complementar à Lei nº 864, de 12 de julho de 2024, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1074,895,2025-10-12,"Denomina Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Dilamar Mota, o centro localizado no povoado Nova Salvação, neste município, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1073,894,2025-10-12,"Institui o prêmio Educa Lima Campos, reconhecimento aos melhores do ano, para escolas, professoree, estudantes e demais servidores, no âmbito do município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1058,893,2025-08-25,"Dispõe Sobre a criação do Programa Educacional Crescer (ProEC), no âmbito do Município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1098,892,2025-08-22,"Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Juventude no Município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1056,891,2025-08-15,"Define Diretrizes gerais para a implantação da Política Municipal de Alfabetização no Sistema Municipal de Ensino de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providência.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1055,890,2025-08-15,"Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva para alunos com Deficiência, Transtorno Global do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino de Lima Campos, Maranhão, dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1054,889,2025-08-15,"Institui a Semana Municipal de Enfermagem no Município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1053,888,2025-08-15,"Denomina Campo de Futebol Manoel Messias da Silva Nascimento, o campo localizado no povoado Nova Salvação, neste município, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1052,887,2025-08-05,"Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Lima Campos, Maranhão, bem como a instituição, implantação e gestão do seu Plano de Carreira, Cargos e Remuneração, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"