Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1189,028,2026-06-24,"DECRETO Nº 028, DE 24 DE JUNHO DE 2026. Regulamenta a Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes, integrante do Plano Plurianual (2026-2029 do município de Lima Campos - MA, estabelece normas de governança intersetorial, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.",2026
1184,027,2026-06-16,"DECRETO Nº 027, DE 15 DE JUNHO DE 2026. Regulamenta os critérios, requisitos e procedimentos para concessão do de Gratificação por Atividade em Educação Especial – GAEE aos profissionais do Magistério Público Municipal de Lima Campos, Maranhão, nos termos da Lei nº 836, de 01 de setembro de 2023, e da Lei nº 887, de 5 de agosto de 2025, revogando o Decreto nº 016, de 25 de abril de 2023, e dá outras providências.",2026
1183,026,2026-06-02,"DECRETO Nº 026, DE 02 DE JUNHO DE 2026. Consolida, ratifica e aprova o Organograma da Secretaria Municipal de Saúde de Lima Campos/MA, institui o Manual Descritivo dos Órgãos e dá outras providências.",2026
1152,025,2026-04-29,"DECRETO Nº 025, DE 29 DE ABRIL DE 2026. Institui as Matrizes Curriculares dos Anos Iniciais e dos Anos Finais do Ensino Fundamental para as escolas em Tempo Parcial e em Tempo Integral, bem como as Matrizes Curriculares dos Anos Iniciais e dos Anos Finais do Ensino Fundamental na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Município de Lima Campos, Estado do Maranhão.",2026
1146,024,2026-04-07,"DECRETO Nº 024, DE 07 DE ABRIL DE 2026. Exonera funcionário que especifica.",2026
1145,023,2026-03-27,"DECRETO Nº 023, DE 27 DE MARÇO DE 2026. Nomeia funcionário que especifica.",2026
1142,022,2026-03-02,"DECRETO Nº 022, DE 02 DE MARÇO DE 2026. Exonera funcionário que especifica.",2026
1140,021,2026-02-11,"DECRETO Nº 021, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre a regulamentação, o licenciamento ambiental e o uso de equipamentos de som automotivo (paredões) durante o período do Carnaval 2026 no Município de Lima Campos/MA, e dá outras providências.",2026
1139,020,2026-02-04,"DECRETO Nº 020, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026. Nomeia funcionário que especifica.",2026
1135,018,2026-01-26,"DECRETO Nº 018, DE 26 DE JANEIRO DE 2026. Nomeia funcionário que especifica.",2026
1134,017,2026-01-23,"DECRETO Nº 017, DE 23 DE JANEIRO DE 2026. Torna sem efeito o que especifica.",2026
1133,016,2026-01-22,"DECRETO Nº 016, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.  Dispõe sobre a afetação e manifestação de interesse de doação de área pública municipal para fins de provisão habitacional de interesse social, vinculada ao PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – ENTIDADES (PMCMV), em favor do Instituto Santa Clara.",2026
1131,015,2026-01-20,"DECRETO Nº 015, DE 20 DE JANEIRO DE 2026. Nomeia funcionário que especifica.",2026
1130,014,2026-01-20,"DECRETO Nº 014, DE 19 DE JANEIRO DE 2026. Exonera funcionário que especifica.",2026
1132,013,2026-01-13,"DECRETO Nº 013, DE 13 DE JANEIRO DE 2026. Nomeia funcionário que especifica.",2026
1129,012,2026-01-12,"DECRETO Nº 012, DE 12 DE JANEIRO DE 2026. Nomeia funcionário que especifica. Nome: OSCAR MARINO.",2026
1128,011,2026-01-09,"DECRETO Nº 011, DE 09 DE JANEIRO DE 2026. Dispõe sobre as medidas que proíbem a comercialização de bebidas em embalagens de vidro ou outros objetos cortantes no circuito da praça, durante a tradicional festa de aniversário de emancipação política de Lima Campos, Maranhão, em 15 de janeiro de 2026, e dá outras providências.",2026
1127,010,2026-01-09,"DECRETO Nº 010, DE 09 DE JANEIRO DE 2026. Exonera funcionário que especifica.",2026
1126,009,2026-01-06,"DECRETO Nº 009, DE 06 DE JANEIRO DE 2026. Torna sem efeito o que especifica.",2026
1124,008,2026-01-01,"DECRETO Nº 008, DE 1º DE JANEIRO DE 2026. Nomeia funcionário que especifica.",2026