vagas de emprego sp home office - Company Profile and News
vagas de emprego sp home office - Company Profile and News
- 2024-06-30T16:16:16
STF derruba leis que obrigavam bloqueio de celular em presídio
Na vagas de emprego sp home office - Company Profile and News avaliação da maioria do STF, somente a União pode legislar sobre telecomunicações e, portanto, as leis em vigor nos estados são inconstitucionais. Os ministros destacaram que as empresas de telefonia não podem sofrer o ônus de gastar mais com os bloqueadores em razão das leis estaduais.