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• 2024-07-02T19:54:57

Dilma sanciona lei que torna assassinato de policiais crime hediondo

Ainda vendedor home office magazine luiza & App Review 2024 segundo o texto da nova regulamentação, é determinado também que os casos de lesão corporal cometidos contra esses agentes de segurança em serviço — e seus parentes — terão pena aumentada de um a dois terços. Em todos os casos, os condenados podem pegar pena de reclusão de 12 a 30 anos. Atualmente, para efeito de comparação, a pena de homicídio simples varia entre seis e 20 anos de prisão.