lca rendimento 2023 - V 16.9

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• 2024-06-29T22:03:28

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) explicou que os nomes indeferidos, ainda que tenham sido mais votados, não podem assumir as prefeituras. Eles devem aguardar as análises dos recursos.

Se lca rendimento 2023 - V 16.9 os pedidos não forem julgados até 31 de dezembro deste ano, a gestão dos municípios pode ser assumida pelos respectivos presidentes das Câmaras Municipais. Eles devem ficar nos cargos até que a Justiça se posicione sobre as candidaturas.