Loteria 16 de maio de 2017

Loteria 16 de maio de 2017

• 2024-06-22T01:01:36

Resolução determina fim dos autos de resistência em registros policiais

A Loteria 16 de maio de 2017 medida, aprovada em 13 de outubro de 2015, mas com vigência somente a partir da publicação no DOU, promove a uniformização dos procedimentos internos das polícias judiciárias federal e civis dos estados nos casos de lesão corporal ou morte decorrentes de resistência a ações policiais.